Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos
cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.
cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.
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