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Questões sobre Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ

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Listagem de Questões sobre Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ

#Questão 820575 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

São órgãos do poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:

A) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e Tribunal Regional Eleitoral;

B) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, Tribunal de Alçada e Tribunal Regional Eleitoral;

C) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e o Tribunal Regional Eleitoral,

D) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;

E) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Tribunal Regional Federal, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

#Questão 833204 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:

A) nas execuções fiscais, considera-se valor total do débito aquele indicado pelo credor na inicial;

B) nos processos de liquidação da sociedade, a taxa será calculada, inicialmente, sobre o quinhão das cotas ou ações do sócio ou acionista requerente;

C) nas execuções fiscais, a taxa incidirá sobre o valor total do débito apurado na data do ajuizamento da ação;

D) nos processos de desapropriação, a taxa será devida sobre o valor venal do bem;

E) nas ações relativas a locações, a taxa será calculada sobre o valor de mercado do imóvel.

#Questão 538515 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.

João e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.

caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.

caberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.

João e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.

#Questão 538517 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.

cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

#Questão 538519 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Os magistrados que cometerem faltas estão sujeitos às sanções disciplinares de advertência, censura e demissão. Das penas impostas

caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias, para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

caberá recurso voluntário, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

não caberá recurso por expressa vedação legal prevista no Código de Organização e Divisão Judiciárias.

caberá recurso voluntário, sem efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

caberá recurso de ofício, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, para o Presidente do Tribunal de Justiça.

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