Questão Q537558
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Atendente de Recepção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sob...

Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.

O servidor beneficiado por licença para estudos ou missão no exterior deverá permanecer em exercício por período igual ou superior ao do afastamento, exceto se ressarcir as despesas correspondentes ao seu afastamento.

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