Questão
Q537500
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013
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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)
Diante de nulidade identificada em processo administrativ...
Diante de nulidade identificada em processo administrativo, o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Lei Complementar nº 10.098/94,
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