Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue...

#Questão 537292 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 12/1993, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Técnico Ministerial

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os itens que se seguem.

O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis