De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.
garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
preservar a sua autonomia como unidade federativa.
zelar pelo pluralismo político.
assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.
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