Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito...

Questão Q536197

2010 Fundação Universa (FUNIVERSA) Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF) (2ª edição) - Atendente de Reintegração Social - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2010 • Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF) (2ª edição)

Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

O administrado exerceu seu direito por meio de iniciativa popular.

Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável o pagamento de emolumentos.

Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável a garantia de instância.

Não há lei no Distrito Federal que assegure o direito de representação.

A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o direito de petição independentemente do pagamento de emolumentos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito...

Comentários

Compartilhar Questão