Questão Q536004
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Ipojuca - PE
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Ipojuca - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Administrador Hospitalar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Prefeitura de Ipojuca - PE

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do...

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

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