Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do...

#Questão 536004 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Ipojuca - Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Administrador Hospitalar

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis