A infração e seu autor material serão constatados. I. no...

#Questão 535731 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Armação de Búzios, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Guarda Marítimo Ambiental

A infração e seu autor material serão constatados.

I. no momento em que for praticada a infração.

II. mediante apuração.

III. por inquérito administrativo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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