Questão Q535498
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Ipojuca - PE
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Auditor Tributário do Fisco Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Prefeitura de Ipojuca - PE

Julgue os itens a seguir com base no Código Tributário do...

Julgue os itens a seguir com base no Código Tributário do Município do Ipojuca – PE.

O imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis.

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