Julgue os itens a seguir com base no Código Tributário do...

#Questão 535498 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Ipojuca - Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Auditor Tributário do Fisco Municipal

Julgue os itens a seguir com base no Código Tributário do Município do Ipojuca – PE.

O imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis.

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