A empresa XYZ, cujo domicílio tributário se localiza em...

#Questão 535455 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A empresa XYZ, cujo domicílio tributário se localiza em Jaboatão dos Guararapes, contratou os serviços do profissional autônomo Tício. Sendo o serviço executado em Jaboatão dos Guararapes, a empresa tomadora do serviço XYZ, de acordo com a legislação municipal,

A) não tem responsabilidade tributária pelo recolhimento do imposto, em qualquer hipótese.

B) tem responsabilidade solidária pelo recolhimento do imposto, em qualquer hipótese.

C) terá responsabilidade solidária com o prestador do serviço Tício, caso este não comprovar a sua inscrição cadastral no município citado, quando obrigatório.

D) poderá ser considerado responsável, solidariamente com o prestador do serviço, se este não comprovar a quitação do imposto referente ao mês relativo ao pagamento do serviço, ao município de seu domicílio fiscal.

E) não terá responsabilidade tributária, caso o prestador de serviço demonstrar que tem domicílio fiscal fora do município citado.

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