Quanto ao fechamento e conservação de terrenos no alinham...

Os terrenos não edificados situados dentro da Macrozona Urbana, com testada para logradouro público, loteados ou não, serão obrigatoriamente fechados no alinhamento, mesmo que o logradouro público não tiver pavimentação.

Os terrenos que margeiam as estradas de rodagem serão obrigatoriamente fechados no alinhamento frontal.

Não será permitido o emprego de espinheiros para fechamento de terrenos.

É proibido colocar cacos de vidro, arames farpados e cercas elétricas, nos muros frontais, laterais e de fundos.