Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta....

#Questão 534663 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.

A) Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades mencionadas na lei da ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, que não podem ser negadas.

B) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deve aderir ao polo ativo da ação, pois esta é proposta com vistas à proteção do erário.

C) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.

D) O Ministério Público pode ingressar com ação popular.

E) Como a ação popular visa resguardar o erário e proteger o patrimônio público, essa ação é imprescritível.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 534662
Próxima questão - #Questão 534664