Acerca das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue os...

#Questão 534458 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Analista Administrativo

Acerca das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens subsequentes. Considere que um servidor público tenha, intencionalmente, fornecido informação incorreta a respeito do relatório de monitoramento de determinada unidade de conservação. Nessa situação, se for apurada infração administrativa na conduta do agente, a ele será aplicada a sanção de advertência.

  • 12/07/2018 às 04:06h
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    Com base no §1º,II, do art. 32 da lei, o agente público que cometer infrações administrativas deverá ser apenado com, NO MÍNIMO, suspensão.

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