Questão Q534454
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Analista Administrativo (Prova 2 Específica Área B) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferênc...

Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e que somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa, denomina-se

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