No que se refere ao assunto tratado no fragmento...

#Questão 534410 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

 

No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.

Em convênio em que haja repasse de recursos financeiros ao conveniado, os valores repassados só podem ser utilizados na realização do objeto do convênio e não perdem a natureza de dinheiro público, ficando o conveniado obrigado a prestar contas ao ente público repassador e aos órgãos de controle competente, como os tribunais de contas.

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