Questão Q269973
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribu...

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue os itens que se seguem. Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio.

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