Questão Q534199
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Superior Tribunal Militar (STM)

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade pe...

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.

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