Questão Q534197
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Superior Tribunal Militar (STM)

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas...

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.

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