De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agente...

A é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão; B é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal; C será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade; D depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes; E demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias.