Relativamente à publicidade enganosa ou abusiva prevista...

Só é enganosa a informação ou comunicação de caráter publicitário totalmente falsa ou que possa induzir em erro o consumidor sobre a qualidade de produtos e serviços.

A mensagem eletrônica comercial não solicitada [SPAM] configura publicidade abusiva por ofender a garantia constitucional da intimidade e da privacidade do consumidor, além de limitar sua liberdade de escolha.

O Código de Defesa do Consumidor não reconhece a publicidade enganosa por omissão, mas apenas a publicidade por comissão.

Caracteriza-se como enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza ou a que incite a violência.

Todas as alternativas anteriores são verdadeiras.