A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem...

#Questão 534029 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico

A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a criação de planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma. No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos abordados na lei, é correto afirmar que são planos

A) diretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos.

B) bienais, de curto prazo, que focam em projetos emergenciais e de instalação rápida.

C) cujo escopo é obter um diagnóstico detalhado da situação atual dos recursos hídricos do objeto estudado.

D) elaborados por bacia hidrográfica, por município, por estado e para o País.

E) o quais não apontam diretrizes quanto à cobrança da utilização dos recursos hídricos.

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