Questão Q533566
2007 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Louveira - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Louveira - SP - Assistente Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2007 • Prefeitura de Louveira - SP

Conforme o artigo 54, capítulo IV do Estatuto da Criança...

Conforme o artigo 54, capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar às crianças o atendimento em creche e pré-escolas na faixa etária de

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