Questão Q533554
2012 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Sertãozinho - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS
Prova: Concurso Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2012 • Prefeitura de Sertãozinho - SP

De acordo com o artigo 16, parágrafo único, da LOAS – Lei...

De acordo com o artigo 16, parágrafo único, da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, aos Conselhos de Assistência Social deve ser garantida a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, com recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições. O provimento de tais recursos está a cargo do

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