A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guarda

#Questão 1026145 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art. 3º diz quais são os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Sobre ela, marque a afirmativa incorreta:

A) Cabe, exclusivamente, a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

C) Patrulhamento preventivo.

D) Compromisso com a evolução social da comunidade.

E) Uso progressivo da força.

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