Questão Q533308
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES)
Prova: Concurso Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES)

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor...

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.

Com o objetivo de promover a descentralização das atividades de regulação e fiscalização, os estados e o Distrito Federal, por meio de convênio com a União, poderão desempenhar atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, de acordo com as normas legais e regulamentares federais, sendo que tal atividade será avaliada e fiscalizada pela ANEEL.

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