Julgue os itens a seguir, referentes ainda ao sistema leg...

A lavra é entendida, para fins do regime de concessão, como o conjunto de operações coordenadas objetivando a extração do bem mineral para o posterior aproveitamento industrial, que se inicia com o beneficiamento do mesmo. Considera-se, ainda, como mina a jazida em lavra, ainda que com a atividade suspensa.