O parcelamento do solo possui legislação específica em ca...

O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.