Questão Q531819
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Marcônio é funcionário de uma entidade sem fins lucrativo...

Marcônio é funcionário de uma entidade sem fins lucrativos, que recebe regular incentivo fiscal da esfera federal e municipal em razão da natureza das atividades prestadas. Referida entidade também conta com recursos provenientes de doações, frutos de inúmeras campanhas publicitárias realizadas graciosamente pelos veículos de comunicação. Além disso, são inúmeras as doações de bens destinadas a essa entidade, cujo emprego é definido pela diretoria e conselho da pessoa jurídica, sempre observando o disposto no Estatuto Social. O funcionário, certa vez, apropriou-se de alguns bens móveis para sua casa, valendo consignar que se tratava de pessoa de baixo poder aquisitivo. A conduta do funcionário, considerando o que dispõe a Lei no 8.429/92,

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