Questão Q531553
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO)
Legislação Especial Federal Lei 9.790/1999
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) - Analista Judiciário Área Administrador de Empresas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO)

A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assi...

A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, e a promoção da segurança alimentar e nutricional, como alguns dos objetivos ou finalidades:

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