Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas e só po...

Questão Q531547

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas e só por decisão deste podem liberar-se de sua responsabilidade

A qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou de direito privado. B os ordenadores de despesa, administradores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos. C os servidores públicos civis ou militares que estejam no exercício de suas funções. D qualquer entidade, ainda que mantida exclusivamente por recursos privados. E quem receber benefícios pagos pela Previdência Social, independentemente da origem ou natureza.

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