Questão Q531442
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES)
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público (Nível I Substituto) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES)

Julgue os itens subsequentes, quanto aos procedimentos do...

Julgue os itens subsequentes, quanto aos procedimentos dos juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do desaforamento. Se forem relevantes os motivos alegados no pedido de desaforamento, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.

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