Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde...

A

O Presidente do Conselho de Contribuintes deve distribuir os processos aos membros do Conselho por sorteio

B

O relator deve restituir o processo com relatório ou parecer no prazo de 10 dias.

C

Se o processo for de difícil estudo, pode o relator requerer ao Presidente do Conselho dilação, por até 30 dias, do prazo para apresentação do relatório ou parecer.

D

Na sessão de julgamento é facultada a sustentação oral do recurso.

E

Se o relator for vencido, será designado para redigir a decisão o mais antigo entre os membros do Conselho cujo voto tenha sido vencedor.