AS QUESTÕES DE NÚMEROS 36 A 39 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMEN-TAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRO-DUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
No que se refere à redação das disposições normativas, é correto afirmar, EXCETO:
As palavras e as expressões devem ser usadas em seu sentido comum, salvo quando se tratar de assunto técnico
Deve-se buscar a uniformidade do tempo verbal, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente
Deve-se evitar o emprego de sinonímia com objetivo meramente estilístico, pois a mesma idéia deve ser expressa por meio das mesmas palavras
Os parágrafos devem ser utilizados para as discriminações e enumerações, e os incisos, para as exceções à regra estabelecida no caput do artigo
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