O artigo 6o, parágrafo 3o, da Lei no 8.080/90, dispõe que...

A formulação, uniformização e no estabelecimento do nexo técnico profissional para a notificação dos agravos à saúde do trabalhador. B identificação, sistematização e análise dos vínculos e relações de trabalho que aumentam os riscos à saúde do trabalhador. C instituição, elaboração e manutenção de cadastro atualizado das atividades econômicas e seus respectivos fatores de risco. D normatização, fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas. E programação, avaliação e decisão sobre as ações de vigilância e assistência desenvolvidas pelas entidades sindicais e patronais.