Questão Q529414
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE)
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE)

Determinada sociedade empresária pretende realizar, no ma...

Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)

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