Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementa...

#Questão 529356 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 105/2001, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementar no 105/01, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil,

A) constitui contravenção penal e ilícito administrativo.

B) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão e multa.

C) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de prisão simples.

D) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de detenção e multa.

E) não constitui violação do dever de sigilo.

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