Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer fun...

#Questão 529298 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis