Constitui abuso de autoridade (Lei 4.898/65):...

#Questão 529292 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constitui abuso de autoridade (Lei 4.898/65):

A) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, com as formalidades legais.

B) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a qualquer tipo de vexame ou constrangimento.

C) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

D) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção legal que lhe seja comunicada.

E) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, não permitida em lei;

18/07/2019 às 04:04h

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Alternativa A) ta errada pq faltou: "...não sutorizado em lei." kkkk Não estou sabendo de algum vexame ou constrangimento AUTORIZADO por lei... se alguém, por favor me informe.

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