- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – É crime de “lavagem” (Lei n.º 9.613/98) ocultar a propriedade de bens provenientes diretamente de crime de roubo.
II – A Lei n.º 9.613/98 prevê a delação premiada, permitindo que o juiz reduza a pena, estabeleça o regime aberto, conceda o perdão judicial ou substitua a sanção privativa de liberdade por restritiva de direitos para o autor que colabore espontaneamente com as autoridades. III – É crime punido com reclusão, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
