Questão Q528826
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Auditor Federal de Controle Externo Área Auditoria Governamental (Especialidade: Controle Externo / Orientação: Auditoria Governamental) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal de Contas da União (TCU)

Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata...

Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue os itens a seguir. Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...