Questão Q528460
2015 Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC) Prefeitura de Patis - MG
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Patis - MG - Especialista em Educação Básica - Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC) do ano 2015 • Prefeitura de Patis - MG

Conforme a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolesc...

Conforme a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO

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