Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao pro...

#Questão 528322 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais

A) Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.

B) O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.

C) As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.

D) É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

E) Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.

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