A Lei 6.360, de 23/09/76, dispõe sobre a vigilância a que...

A A validade do registro e da revalidação dos produtos dietéticos é de 12 meses. B Os atos referentes ao registro e à revalidação do registro somente produzirão efeitos a partir da data da publicação no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). C O registro a que se refere terá validade por 5 anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mantido o número do registro inicial. D Constará obrigatoriamente do registro a fórmula da composição do produto, bem como a data de fabricação e validade do mesmo. E Qualquer modificação de fórmula ou alteração de elementos de composição poderá ser incluída no mesmo registro, desde que ele ainda se encontre no prazo de validade.