A sentença condenatória transitada em julgado, que excede...

A anulável, a requerimento do prejudicado, por ação própria, no prazo de 4 anos. B integralmente válida e eficaz, pois ocorrida prorrogação da competência. C sujeita à ação rescisória, no prazo de 2 anos. D nula de pleno direito, porque malfere norma cogente de competência absoluta. E ineficaz apenas na parte que exceder o valor de alçada.