Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita...

#Questão 527903 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita, dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal, as quais eram de sua propriedade, sendo um revólver Taurus, calibre 38, com numeração de série raspada, e uma garrucha, marca Rossi, calibre 22.

De acordo com a situação hipotética acima, com o Estatuto do Desarmamento e com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A) Vitor praticou a conduta de portar arma de fogo com numeração suprimida.

B) A conduta de ser proprietário de arma de fogo não foi abolida, temporariamente, pelo Estatuto do Desarmamento.

C) A posse pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho.

D) Vitor praticou a conduta de possuir arma de fogo.

E) A conduta de portar arma de fogo foi abolida, temporariamente, pelo Estatuto do Desarmamento.

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