Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos...

#Questão 527867 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.

  • 14/04/2021 às 08:22h
    0 Votos

    A competência para autorização de permissão de saída é do Diretor do estabelecimento prisional. Contudo, em vista do princípio da jurisdicionalização da execução penal, eventuais demandas daí decorrentes podem e devem ser conhecidos pelo Juízo da execução. ... Competência do Diretor do Presídio.

  • 07/04/2021 às 07:43h
    0 Votos

    Cabe ao diretor do estabelecimento


     

  • 30/12/2020 às 11:55h
    -1 Votos

    Cabe apenas ao Juiz da execução conceder a saida temporaria ou autorização de saida.


     

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