A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e...

#Questão 527677 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida.

Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida

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