Questão Q527569
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Legislação Especial Federal Lei 12.815/2013
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Área Econômico/Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir....

Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. As instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), localizadas, em sua grande maioria, nas barrancas dos rios navegáveis e utilizadas na movimentação de passageiros e(ou) mercadorias de embarcações da navegação interior, são dispensadas de outorga de direito à exploração de instalação portuária.

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