Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autorid...

A apenas quem exerce cargo de natureza militar remunerado. B quem exerce emprego público de natureza civil, desde que não transitório. C quem exerce função pública de natureza civil, ainda que não remunerada. D somente quem exerce cargo de natureza militar não transitório. E quem exerce cargo de natureza civil, desde que remunerado.